Termos de Uso
Visão Geral
Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma ChatMax, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não utilize a plataforma.
O ChatMax é uma plataforma tecnológica operada por empresa integrante do grupo Fidelimax Fidelização de Clientes Ltda., destinada ao gerenciamento profissional de comunicações empresariais por meio de canais digitais, especialmente o WhatsApp via API Oficial da Meta.
Estes Termos regem o uso do site, da plataforma, das funcionalidades, dos serviços de implementação, suporte e de quaisquer recursos disponibilizados pelo ChatMax.
A Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), encontra-se disponível em: https://chatmax.com.br/privacy-policy/
Termos e Condições
1.0
Aceitação dos Termos
1.1
Ao utilizar qualquer funcionalidade do ChatMax, o usuário (empresa contratante) concorda expressamente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com eventuais políticas complementares aplicáveis.
1.2
A ativação ou solicitação de integração com canais externos — como WhatsApp (API Oficial da Meta), Instagram, Facebook Messenger, Telegram, SMS, TikTok ou outros — implica ciência e aceitação dos termos, políticas e regras próprias desses fornecedores terceirizados.
1.3
O ChatMax atua exclusivamente como intermediador tecnológico e não realiza auditoria, validação prévia ou análise de elegibilidade do segmento de atuação do cliente junto aos canais integrados.
1.4
Cabe única e exclusivamente ao cliente verificar se seu negócio, conteúdo, modelo de operação e histórico estão em conformidade com as políticas dos canais que pretende utilizar.
2.0
Serviços Oferecidos
2.1
O ChatMax é uma plataforma profissional de gestão de atendimento e comunicação multicanal, voltada à organização, automação e escalabilidade do relacionamento entre empresas e seus clientes.
2.2
Entre as funcionalidades disponíveis, conforme o plano contratado, incluem-se:
- Atendimento via WhatsApp utilizando a API Oficial da Meta (WABA);
- Criação de usuários, departamentos e permissões;
- Chatbots configuráveis com fluxos de atendimento;
- Respostas automáticas e mensagens salvas;
- Centralização de conversas em painel web;
- Monitoramento de atendimentos e produtividade;
- Histórico e registro de conversas;
- Organização de contatos por tags e filtros;
- Integrações com plataformas de CRM, fidelização e automação de marketing;
- Relatórios e métricas operacionais.
2.3
O ChatMax não garante resultados comerciais, aumento de vendas, entrega de mensagens, aprovação em validações externas ou estabilidade de canais de terceiros.
3.0
Cadastro, Conta e Responsabilidades
3.1
Para utilizar o ChatMax, o cliente deve criar uma conta empresarial, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2
O cliente é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de logins, senhas, tokens e credenciais;
- Todas as ações realizadas por meio de sua conta;
- O conteúdo das mensagens enviadas e recebidas;
- O cumprimento das leis aplicáveis e das políticas dos canais integrados.
3.3
O compartilhamento indevido de acessos ou o uso negligente da conta poderá resultar em suspensão ou cancelamento do serviço, sem direito a reembolso.
4.0
Uso Aceitável da Plataforma
4.1
O ChatMax deve ser utilizado de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e com as políticas dos canais integrados.
4.2
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Envio de spam ou mensagens não solicitadas;
- Práticas fraudulentas, enganosas ou ilícitas;
- Violação de direitos de terceiros;
- Distribuição de malware ou código malicioso;
- Conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou que violem a legislação vigente.
4.3
O ChatMax não restringe a contratação da plataforma por segmento econômico. Entretanto, o uso efetivo dos canais integrados depende exclusivamente das regras de cada fornecedor externo.
4.4
Bloqueios, suspensões, limitações ou banimentos aplicados por canais terceiros não geram qualquer responsabilidade, indenização ou obrigação de suporte por parte do ChatMax.
5.0
Implementação e Validação Técnica
5.1
A implementação do ChatMax é um serviço técnico especializado, prestado por profissionais humanos, necessário para a configuração da API Oficial do WhatsApp Business (WABA) e demais integrações contratadas.
5.2
O serviço de implementação é sempre pago, independente do plano contratado, e inicia-se imediatamente após a confirmação da contratação.
5.3
O processo de implementação envolve atividades como, mas não se limita a:
- Configuração técnica da API;
- Geração e validação de credenciais;
- Vínculo do número de telefone;
- Interações técnicas e administrativas junto à Meta ou outros fornecedores.
5.4
O ChatMax não garante a aprovação da implementação, pois a validação final depende exclusivamente da Meta ou do fornecedor do canal.
5.5
Caso o cliente: já tenha sido banido anteriormente; possua histórico de infrações junto à Meta; atue em segmento com restrições; ou encontre qualquer impedimento imposto pelo fornecedor do canal; o processo de implementação poderá ser interrompido, suspenso ou recusado pelo canal externo.
5.6
Nessas hipóteses, o valor pago pela implementação não será reembolsado, pois o trabalho técnico foi devidamente executado, ainda que bloqueado por decisão exclusiva do fornecedor externo.
5.7
Após uma implementação concluída em determinado número de telefone, caso o cliente: apague a configuração; solicite mudança de número; migre para outro provedor; ou deseje reativar o serviço em novo número; será obrigatória a realização de nova implementação, com cobrança integral de um novo serviço de implementação.
6.0
Suporte, Atendimento e SLA
6.1
O suporte técnico do ChatMax é prestado exclusivamente dentro dos limites e canais definidos neste instrumento.
6.2
O atendimento regular de suporte é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), por meio do WhatsApp oficial do ChatMax.
6.3
Adicionalmente, o ChatMax mantém um time de plantão, disponível 7 (sete) dias por semana, das 8h às 21h, exclusivamente pelo e-mail [email protected], destinado a registros de incidentes, falhas operacionais e demandas técnicas urgentes.
6.4
O suporte do ChatMax possui natureza estritamente técnica e operacional, não abrangendo:
- Consultoria jurídica;
- Intermediação ou defesa junto à Meta ou outros fornecedores;
- Análise de políticas comerciais de terceiros;
- Estratégia de conteúdo, copywriting ou validação de mensagens;
- Garantia de aprovação de templates ou campanhas.
6.5
Demandas que extrapolem o escopo do suporte técnico poderão ser recusadas ou tratadas como serviços adicionais, a critério exclusivo do ChatMax.
7.0
Propriedade Intelectual
7.1
Todos os direitos relativos à plataforma ChatMax, incluindo software, código, layout, marca, identidade visual, materiais e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao ChatMax ou a seus licenciantes.
7.2
O uso da plataforma não concede ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o ChatMax ou sobre os canais integrados.
7.3
As marcas e tecnologias de terceiros (Meta, WhatsApp, Instagram, etc.) pertencem a seus respectivos titulares.
8.0
Limitação de Responsabilidade
8.1
O ChatMax não se responsabiliza pelo uso que o cliente faz da plataforma, dos canais integrados ou do conteúdo das mensagens enviadas.
8.2
Caso o cliente seja bloqueado, suspenso, limitado ou banido por qualquer canal externo — especialmente pela Meta —, todo o risco é assumido exclusivamente pelo cliente, não cabendo ao ChatMax qualquer responsabilidade, indenização, reembolso ou obrigação de reversão.
8.3
O ChatMax não garante:
- Aprovação de contas;
- Aprovação de templates;
- Classificação de mensagens;
- Estabilidade ou entrega de mensagens;
- Manutenção de qualidade ou reputação do número.
8.4
O ChatMax não se responsabiliza por perdas financeiras, comerciais, operacionais, jurídicas ou reputacionais decorrentes do uso da plataforma.
8.5
A responsabilidade do ChatMax limita-se exclusivamente à disponibilização da plataforma conforme contratada.
8.6
O ChatMax não se responsabiliza por:
- Bloqueios, suspensões ou banimentos de contas em canais terceiros;
- Falhas, instabilidades ou indisponibilidades de APIs externas;
- Conteúdo enviado pelos clientes;
- Perdas financeiras, comerciais, operacionais ou jurídicas.
8.7
A responsabilidade do ChatMax limita-se à disponibilização da plataforma conforme contratada.
8.8
O uso da plataforma é feito por conta e risco exclusivo do cliente.
9.0
API WhatsApp e Custos da Meta
9.1
O ChatMax utiliza exclusivamente a API Oficial do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, Inc.
9.2
Todos os custos relacionados ao uso do WhatsApp Business API — incluindo, mas não se limitando a, tarifas por conversas, categorias de mensagens (utilidade, marketing ou autenticação), volume de envios e variações por país — são cobrados diretamente pela Meta.
9.3
O ChatMax não cobra, não intermedia, não repassa e não recebe quaisquer valores referentes às mensagens do WhatsApp ou a custos operacionais definidos pela Meta.
9.4
Para o funcionamento adequado da API Oficial do WhatsApp, é obrigatório que o cliente cadastre um cartão de crédito válido diretamente na conta da Meta. A ausência, bloqueio ou falha nesse meio de pagamento poderá impedir o envio de mensagens, sem qualquer responsabilidade do ChatMax.
9.5
Os templates de mensagens são classificados automaticamente pela Meta em categorias como utilidade, marketing ou autenticação, conforme critérios internos da própria Meta.
9.6
O ChatMax não garante que mensagens ou templates serão aprovados como utilidade — categoria que normalmente possui menor custo —, uma vez que essa validação é realizada de forma automática, exclusiva e independente pela Meta.
9.7
Eventuais custos mais elevados decorrentes da reclassificação de templates ou campanhas são de inteira responsabilidade do cliente.
10.0
Modelos de Mensagens
10.1
O ChatMax não garante a aprovação de templates de mensagens pela Meta.
10.2
A classificação dos templates como utilidade, marketing ou autenticação é realizada exclusivamente pela Meta, de forma automática, seguindo critérios próprios e políticas vigentes.
10.3
O ChatMax não se responsabiliza por templates que sejam reclassificados, reprovados ou que gerem custos superiores aos esperados pelo cliente.
11.0
Bloqueios e Suspensões
11.1
O cliente declara estar ciente de que o uso da API oficial do WhatsApp envolve riscos, incluindo bloqueio, suspensão ou limitação do número pela Meta.
11.2
O ChatMax não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela estratégia de comunicação adotada pelo cliente ou por práticas que violem as políticas da Meta.
11.3
Em caso de bloqueio, suspensão ou qualquer penalidade aplicada pela Meta, o risco é integralmente do cliente, não cabendo ao ChatMax qualquer responsabilidade, indenização ou obrigação de reversão.
12.0
Responsabilidade pelo Uso
12.1
O cliente é o único e exclusivo responsável pelo uso da plataforma ChatMax, bem como pelo cumprimento das leis, normas e políticas aplicáveis, incluindo as políticas da Meta e legislações vigentes.
12.2
O ChatMax não se responsabiliza por perdas financeiras, lucros cessantes, danos indiretos ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma ou de decisões estratégicas do cliente.
13.0
Cancelamento e Rescisão
13.1
A contratação do ChatMax se dá por meio de assinatura recorrente, conforme o plano escolhido pelo cliente.
13.2
O cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. Para evitar a cobrança do próximo ciclo, o cancelamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de renovação.
13.3
Caso o cancelamento seja solicitado após a geração da fatura ou início do provisionamento do novo ciclo, o valor correspondente será considerado devido, não sendo passível de estorno.
13.4
Os valores pagos a título de implementação não são reembolsáveis, em qualquer hipótese, inclusive nos casos de bloqueio, suspensão, reprovação ou limitação imposta por canais externos, especialmente pela Meta.
13.5
Após o cancelamento da assinatura, o acesso à plataforma será suspenso e as funcionalidades desativadas conforme o plano contratado.
13.6
É de responsabilidade exclusiva do cliente realizar, antes do cancelamento, o backup de quaisquer dados que deseje manter, incluindo conversas, contatos, mensagens, fluxos de chatbot, arquivos e históricos.
13.7
O ChatMax não oferece ferramentas nativas de exportação ou backup automático de dados. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser excluídos de forma permanente, sem possibilidade de recuperação.
13.8
O não pagamento de faturas até a data de vencimento acarretará a suspensão parcial ou total dos serviços.
13.9
Persistindo a inadimplência por prazo superior a 7 (sete) dias corridos, a conta poderá ser cancelada definitivamente, com exclusão dos dados e adoção das medidas legais cabíveis para cobrança do débito.
14.0
Disposições Gerais
14.1
O ChatMax reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, visando adequação legal, técnica ou operacional.
14.2
O uso contínuo da plataforma após eventuais atualizações implica na concordância integral com os novos termos.
15.0
Lei Aplicável e Foro
15.1
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.0
Contato
16.1
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, o cliente poderá entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]